O que é a Iniciativa Popular do BPC?
A "Iniciativa Popular do BPC" é um projeto que nasceu no Município de Osasco/SP a partir dos anseios de pessoas com deficiência e seus familiares, em especial aquelas com menores recursos financeiros.
Sugerimos a leitura da proposta e de sua justificativa, e pedimos sua ajuda em relação à divulgação e obtenção de assinaturas.
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É certo que as pessoas com deficiência têm maiores dificuldades relacionadas à sua manutenção. Sensível a este fato, a Constituição Federal de 1988 criou um benefício mensal, o "BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC", que foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
Infelizmente, a LOAS criou diversos requisitos que fazem com que a obtenção do BPC seja quase que impossível.
A partir desta situação, faz-se necessária a alteração da referida legislação, de modo que o BPC se torne mais acessível para as pessoas com deficiência.
Além disso, o BPC, em sua atual formatação, gera graves problemas relacionados à inclusão das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, pois, assim que a pessoa consegue trabalho, ela perde o benefício. Tal fato faz com que muitas pessoas simplesmente deixem de tentar a obtenção de emprego.
Desta forma, foi elaborado o presente projeto de lei, para que haja a alteração na legislação que regulamenta o BPC, de modo a se permitir que ele cumpra sua função prevista na Constituição Federal: possibilitar a manutenção da pessoa com deficiência.
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